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A elevação a vila das povoações de Salir de Matos, Palmeira, de Pombeiro da Beira, e Venda do Pinheiro foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República em 12 de dezembro.

Até 30 de novembro, Bruxelas transferiu 7.621 milhões de euros para os 27 Estados-membros.

Associação Nacional dos Municípios diz que "é preciso criar uma base segura para a atuação que se pretende dos municípios", com respeito pelas opções nos "instrumentos estratégicos municipais".

Doze anos após o processo de concentração, a Assembleia da República permite que desapareçam 135 uniões de freguesias e ressurjam 302. Só a Iniciativa Liberal votou contra o diploma.

«Salvar o Estado social, garantir mais oportunidades, melhores salários e melhores pensões, reduzir a carga fiscal, preservar o equilíbrio das contas públicas, tudo isto só é possível se formos capazes de criar mais riqueza, de fomentar uma economia dinâmica e um Estado eficiente que sejam a base de um ciclo de crescimento sólido e duradouro»,...

Esta manhã na Antena1, no programa Consulta Pública, o tema em debate foi a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência em Portugal. Um assunto que não gera consensos, mas que na generalidade as verbas europeias têm dado um contributo importante para o investimento em Portugal.

A ANMP "sublinha o papel fundamental que as freguesias assumem na resposta aos interesses e necessidades das populações", e por isso, "nada tem a opor" relativamente à desagregação.

O Secretário de Estado, João Ferreira, diz não ter dúvidas "que a plataforma STEP será um dos instrumentos mais importantes ao dispor da economia nacional até ao final do atual quadro comunitário de apoio, o PT2030, em 2027".

Total de pagamentos corresponde a 29% da dotação e do valor contratado e a 31% do aprovado. Até quarta-feira, PRR recebeu 352.488 candidaturas — 256.239 foram analisadas e 207.454 foram aprovadas.

Em entrevista ao jornal "Nascer do Sol" publicada esta sexta-feira, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, mostrou-se "confiante" na execução de todos os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até ao final de 2026.

Programa Norte 2030 apoia com 31,7 milhões de euros investimentos na proteção da natureza e da biodiversidade em13 áreas protegidas da região nortenha.

Os beneficiários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) receberam 6.050 milhões de euros até quarta-feira, mais 45 milhões de euros face à semana anterior, revelou o relatório de monitorização.