A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer "manifestamente desfavorável" a um decreto aprovado pelo Governo, que permite transferir troços de estradas nacionais e regionais para as Câmaras sem a transferência de verbas para manutenção.
A alteração aprovada concretiza o financiamento às quase 33.000 habitações, inicialmente não financiadas, reforçando a resposta às mais de 120.000 famílias identificadas em situação indigna.
A Comissão Europeia apresentou a 26 de fevereiro um novo pacote de medidas, que visam reduzir e simplificar a carga regulamentar a que as empresas da UE estão sujeitas em termos de alinhamento e reporte das suas práticas de sustentabilidade.
Este ano, 59 câmaras alargaram o período livre de imposto de três para cinco anos para quem comprou casa entre 2020 e 2022. É um aumento de 195% face a 2024, quando a medida começou a ser aplicada.
O valor total dos pagamentos ascendeu a 6.750 milhões de euros, o que corresponde a 30% da dotação e do montante contratado e a 32% do aprovado. Destacam-se as empresas, que receberam 2.349 milhões.
Lisboa apela a redução dos poderes do IHRU no Portugal 2030. Instituto a quem foi entregue a gestão dos fundos do PRR na habitação está a travar obras, queixa-se também a autarca de Almada.
A ligação ferroviária de alta velocidade entre Porto e Vigo, em Espanha, fica concluída em 2032, fazendo com que o Norte de Portugal e a Galiza fiquem com "uma posição geoestratégica única", assegurou esta quarta-feira o ministro das Infraestruturas.
As propostas de alteração dos partidos à lei dos solos foram esta quarta-feira discutidas na Comissão de Economia, no Parlamento. A votação final será feita no plenário na sexta-feira.
Operadores de Pontos de Carregamento têm até 21 de março para apresentarem as propostas. Prevê-se que os postos entrem em funcionamento até ao final deste ano.
O Presidente da República vetou o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais
A edição deste ano conta com o patrocínio do Grupo Mosqueteiros que passa a associar a sua marca à iniciativa. As inscrições já estão abertas — saiba como participar.
"O reforço da capacidade de resposta às crises deve garantir que os fundos da política de coesão não sejam utilizados para esse fim", indica um relatório preliminar da Eurocâmara.
