Operadores de Pontos de Carregamento têm até 21 de março para apresentarem as propostas. Prevê-se que os postos entrem em funcionamento até ao final deste ano.
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O Presidente da República vetou o decreto do parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais
A edição deste ano conta com o patrocínio do Grupo Mosqueteiros que passa a associar a sua marca à iniciativa. As inscrições já estão abertas — saiba como participar.
"O reforço da capacidade de resposta às crises deve garantir que os fundos da política de coesão não sejam utilizados para esse fim", indica um relatório preliminar da Eurocâmara.
Municípios, freguesias e Educação concentram 13.117 trabalhadores em cargos políticos, um aumento de 87% desde a troika. São agora metade dos 26,5 mil que existem em todas as entidades do Estado.
Desde 1 de janeiro, as autarquias têm novas obrigações na gestão de resíduos. Com a Sociedade Ponto Verde e a Câmara Municipal de Matosinhos, o ECO Cidade discute, dia 21, a sustentabilidade no país.
"Não poderá haver mais contratempos" na desagregação de freguesias, diz o presidente da ANAFRE em entrevista ao ECO/Local Online. Novas freguesias ainda vão a tempo de ir a eleições em setembro.
O Governo vai manter a distribuição atual de competências entre a IGF e a IGAMAOT, organismos com competências de prevenção da corrupção nas autarquias. Mas reforça a sua capacidade de intervenção.
Este desempenho compara com uma taxa de execução de 21% do PT2020, em dezembro de 2017. O Compete, que está entre os primeiros programas ao nível das aprovações, cai para último na execução (0,1%).
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) criticou esta terça-feira, no Parlamento, a proposta do Governo que obriga à publicidade na imprensa regional e local, inclusive 'online', das deliberações tomadas pelas autarquias, por implicar mais burocracia "sem significativa utilidade".
A ministra do Ambiente, Graça Carvalho, disse hoje que "Portugal está a dar início a uma nova era de desenvolvimento sustentável", com a prioridade dada ao Ambiente pelo governo.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pagou mais 61 milhões de euros aos seus beneficiários na última semana, revelou o último relatório de monitorização.