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O Governo anunciou que deve cumprir no mês de abril todas as metas relativas ao sétimo pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que incluem o lançamento de concursos e a celebração de contratos ainda pendentes.
Após a conclusão do prazo de execução do PRR é necessário encerrar definitivamente as contas e acompanhar os investimentos que perduram para além do período de execução do PRR.
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pagou 100 milhões de euros na última semana e aprovou 1.778 candidaturas, elevando o total de pagamentos para 6,86 mil milhões de euros, cerca de 31% da dotação contratada.
O decreto de Marcelo Rebelo de Sousa, que ditará a dissolução da Assembleia, será publicado na quarta-feira, 19 de março, produzindo efeitos a partir de quinta-feira, dia 20.
O Programa Regional Algarve 2030, abriu um aviso de candidatura para promoção da eficiência energética e redução das emissões de gases com efeito de estufa na Habitação Social, com uma dotação de 5 milhões de euros.
PRR: Bruxelas garante que crise política em Portugal “não tem quaisquer implicações diretas”
11-03-2025
A Comissão Europeia garantiu hoje que a crise política em Portugal "não tem quaisquer implicações diretas" na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), por os compromissos serem assumidos pelo país e não pelo atual Governo. O primeiro-ministro, Luís Montenegro (C), ladeado pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte (E), e...
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pagou 6.763 milhões de euros aos beneficiários até março, o equivalente a 30% da dotação e do valor contratado e a 32% do aprovado, segundo o último relatório de monitorização.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer "manifestamente desfavorável" a um decreto aprovado pelo Governo, que permite transferir troços de estradas nacionais e regionais para as Câmaras sem a transferência de verbas para manutenção.
A alteração aprovada concretiza o financiamento às quase 33.000 habitações, inicialmente não financiadas, reforçando a resposta às mais de 120.000 famílias identificadas em situação indigna.
A Comissão Europeia apresentou a 26 de fevereiro um novo pacote de medidas, que visam reduzir e simplificar a carga regulamentar a que as empresas da UE estão sujeitas em termos de alinhamento e reporte das suas práticas de sustentabilidade.
Este ano, 59 câmaras alargaram o período livre de imposto de três para cinco anos para quem comprou casa entre 2020 e 2022. É um aumento de 195% face a 2024, quando a medida começou a ser aplicada.