Visando alcançar o sucesso educativo, o Aviso do Programa Regional Lisboa 2030, prevê o combate das principais assimetrias e insuficiências na qualidade das aprendizagens face a uma percentagem significativa da população. As intervenções a apoiar visam contribuir para o sucesso escolar, a redução das saídas precoces do sistema educativo, o enriquecimento das aprendizagens, a melhoria das condições pessoais e sociais de aprendizagem.

Municípios e a Área Metropolitana , eventualmente, em parceria com os agrupamentos escolares e escolas não agrupadas ou outras entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, a intervenção junto dos destinatários visados. 

Alunos dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do ensino público que estão em situação ou correm o risco de insucesso educativo e/ou de abandono escolar, bem como as escolas e respetivas comunidades educativas.

Área Metropolitana de Lisboa (NUTS II).

• Custos diretos com alunos: Alimentação;
• Encargos com formadores;
• Remunerações com pessoal interno;
• Honorários de pessoal externo;
• Alimentação e transporte;
• Aquisição de serviços;
• Alugueres e amortizações; 

• Contratos com fornecedores;
• Aquisição de bens imóveis;
• Aquisição de Veículos;
• Aquisição de outros bens móveis. 

• Dotação: 9.000.000,00€
• Fundo: FSE+
• Taxa de Financiamento: 40% 

São operações que são obrigatoriamente financiadas em regime de custos simplificados (OCS), na forma de montantes fixos com orçamento prévio, sendo que:

• A determinação da utilização obrigatória de OCS é aferida no momento da aprovação da operação, em função do custo total da operação aprovado;
• A operação financiada na forma de OCS/montantes fixos não será objeto de verificação das regras de contratação pública;
• Qualquer reprogramação terá como limite máximo o custo total da operação de 200.000€. 

• Modalidade: Individual e em Parceria.
• Número máximo de candidaturas: 1 por beneficiário.
• Duração das operações: Máximo de 48 meses.

Adiantamentos

O beneficiário tem direito a receber um adiantamento inicial de 10% do valor total aprovado nas seguintes condições:

• Devolução do termo de aceitação da decisão de aprovação assinado pelo beneficiário;
• Verificação da situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
• Comunicação do início da operação, acompanhada da respetiva evidência documental.

O restante financiamento é assegurado em função da apresentação e análise dos pedidos de reembolso e de saldo final. 

Candidaturas abertas até 31 de agosto de 2024.