Obras com verbas do PRR podem arrancar antes do visto do Tribunal de Contas
Entra esta segunda-feira em vigor as novas medidas de contratação pública para os projetos que façam parte do Plano de Recuperação e Resiliência.
A medida mais visível é a dispensa do visto prévio do Tribunal de Contas.
O objetivo é os projetos poderem avançar mais depressa ao não dependerem da decisão deste tribunal.
A fiscalização passa a ser feita com o projeto já em andamento.
No ponto central desta manhã, o presidente da estrutura de missão para o PRR, Fernando Alfaite, considera que as novas regras vão contribuir para aumentar a celeridade dos projectos e obras, mas com mecanismos para combater ilegalidades.
Fernando Alfaite vincou também que os prazos são curtos e a falta de mão de obra tem atrasado alguns projetos. Por isso, diz, o Governo vai facilitar o mecanismo de legalização de imigrantes.
O presidente da Estrutura de Missão para o PRR, confirmou ainda que há obras - algumas delas já noticiadas que vão prolongar-se para lá de 2026 - e que terão de ser terminadas com dinheiro nacional, além do metro de Lisboa.
Fernando Alfaite refere que em janeiro do próximo ano essas obras vão ser reavaliadas e reprogramadas.