Nova equipa do Compete entra hoje em funções após parecer positivo da Cresap
Alexandra Vilela, Carla Leal e Henrique Figueiredo são os nomes que vão liderar o Compete, depois do afastamento de Nuno Mangas após a Operação Maestro. Entram em funções esta quinta-feira.
A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (Cresap) já entregou à tutela o seu parecer sobre a nova administração do Compete. Alexandra Vilela vai substituir Nuno Mangas na presidência do programa que gere os apoios comunitários para as empresas na digitalização, inovação e qualificação. A equipa será ainda composta por Henrique Figueiredo e Carla Leal, apurou o ECO.
Após a publicação desta notícia, o Ministério da Economia confirmou "o parecer positivo da Cresap sobre o novo board do Compete". "O despacho conjunto do ministro Adjunto da Coesão Territorial e do ministro da Economia já foi assinado e designa como presidente da comissão diretiva do Programa Temático Inovação e Transição Digital, Maria Alexandra dos Santos Vilela. São ainda designados como vogais da comissão diretiva, Henrique Figueiredo e Carla Leal", acrescentou fonte oficial do Ministério liderado por Pedro Reis. "Este despacho produz efeitos a partir de hoje, dia 5 de dezembro", revelou ainda a mesma fonte.
Alexandra Vilela era, até agora, vogal da Agência Nacional de Inovação (ANI), a entidade que tem por missão potenciar as políticas públicas de inovação em Portugal. Consigo vai levar Henrique Figueiredo que é, há cerca de um ano, diretor da política de inovação da agência.
Para Henrique Figueiredo esta nomeação para vogal do Compete é um regresso a casa, porque já foi gestor do sistema de apoio à transformação digital da Administração Pública no Compete entre junho de 2016 e dezembro de 2023.
Alexandra Vilela também vai protagonizar um regresso, porque já foi vogal da comissão diretiva do Compete entre 2016 e 2023. Teve responsabilidades diretas na área da ciência e do sistema de incentivos ao I&DT, da transformação digital da Administração Pública, da qualificação dos trabalhadores das empresas, das infraestruturas de transporte e da auditoria.
A cúpula do Compete deverá ficar completa com Carla Leal, que é, desde janeiro, diretora da unidade de coordenação dos fundos na Agência para o Desenvolvimento e Coesão. Está na agência desde abril 2014, onde exercia o cargo de diretora da unidade de avaliação e monitorização estratégica, com responsabilidades na coordenação da Rede Portuguesa de Monitorização e Avaliação e do Plano Global de Avaliação dos Fundos da Política de Coesão. "É representante sénior de Portugal nas Redes promovidas pela Comissão Europeia dedicadas à Avaliação e Monitorização de Política de Coesão e tem uma larga experiência nas negociações que envolvem os Fundos da UE no que diz respeito ao quadro regulamentar e à programação em Portugal", lê-se no seu currículo publicado em Diário da República, no início do ano, quando foi designada em regime de substituição.
Tendo em conta a forte pressão que existe para executar as avultadas verbas de fundos europeus de que Portugal dispõe, seja ao nível do Plano de de Recuperação e Resiliência (PRR) seja do PT2030, era fundamental a escolha da nova equipa recair sobre gestores com vasta experiência em fundos comunitários.
"Assim que a Cresap concorde com os nomes que submetemos fazemos essa renovação", disse o ministro da Economia em entrevista ao ECO Magazine, que será publicada este mês de dezembro. "Temos urgência", acrescentou Pedro Reis.
A possibilidade de afastamento de Nuno Mangas era há muito antecipada tendo em conta a suspeita que recaiu sobre o Compete no âmbito da Operação Maestro que está a investigar, há seis anos, Manuel Serrão e várias pessoas com quem se relaciona, pessoal e profissionalmente, por uma alegada fraude que terá lesado o Estado português em 39 milhões de euros. Em causa está a apropriação indevida de fundos europeus através de faturas falsas e despesas inflacionadas.
Foi feita uma auditoria aos serviços com responsabilidade nas fraudes em investigação no âmbito da Operação Maestro — Compete, IAPMEI e Aicep. O inquérito interno, encomendado pelo ministro da Coesão, concluiu que apenas na Aicep foram identificadas "insuficiências ao nível da aplicação dos procedimentos de gestão nas fases de análise e seleção de candidaturas, verificações de gestão (administrativas, no local e encerramento) e supervisão das funções delegadas, concluindo que a mesma não foi eficaz na prevenção, deteção e correção de erros". Mas o facto de o Ministério Público suspeitar do "comprometimento" de Nuno Mangas fragilizou o gestor, que tinha a seu cargo o segundo maior programa do Portugal 2030, com 3,9 mil milhões de euros (maior só o Pessoas 2030 com 5,7 mil milhões).
O processo de escolha da cúpula do Compete demorou mais tempo do que seria inicialmente esperado porque alguns dos nomes propostos acabaram por ser rejeitados por receio de poderem vir a ser envolvidos nas investigações à Operação Maestro, apurou o ECO.