Municípios querem regresso da inspeção extinta pela troika
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer o regresso da Inspeção-Geral da Administração Local (IGAL), extinta na altura da troika em 2011, para que as autarquias sejam escrutinadas "por quem sabe das regras e das tramitações a que estamos sujeitos" e não "por quem não está por dentro dos procedimentos, como às vezes acontece com entidades e personalidades que nada conhecem acerca da vida e regras de funcionamento que se aplicam aos municípios", afirmou esta terça-feira a presidente da ANMP.
Luísa Salgueiro falava em Coimbra, na sede da ANMP, após a assinatura de um protocolo de cooperação com o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), que visa "apoiar os municípios na adoção de medidas que fomentem a transparência, integridade e prevenção da corrupção e infrações conexas".
Luísa Salgueiro frisou que o apoio do MENAC é um "complemento" ao que já está a ser feito pelas câmaras municipais, dando os exemplos dos "canais de denúncia anónima nas suas plataformas, os códigos de conduta e a certificação por mecanismos de auditoria."
Em termos práticos, a ação do MENAC vai assentar na formação "principalmente das equipas técnicas", para além da participação em eventos de sensibilização para a efetividade do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações (RGPDI).
António Pires da Graça, presidente do MENAC, uma entidade administrativa independente criada pelo Governo para trabalhar na prevenção da corrupção, considerou que o protocolo é "um reforço da transparência dos atos praticados no âmbito municipal". "Não temos nada a ver com a política, o nosso interesse é defender os cidadãos, ajudando as Câmaras a cumprir as regras e a comunicar de forma simples e objetiva para que todas as pessoas percebam, sem favores e sempre com transparência, para o bem comum", concluiu António Pires da Graça.