Ministro da Coesão está contra organismo de fiscalização às autarquias que ministra da Justiça admite criar
Ministra da Justiça revelou na segunda-feira que vai introduzir mudanças no Mecanismo Nacional Anticorrupção e que pretende criar "um novo dinamismo" na fiscalização das atividades das autarquias.
Apesar da ministra da Justiça ter recentemente dado a entender que pode vir a ser criada uma entidade própria especializada para fiscalizar as autarquias locais, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial opõe-se a esse caminho. Em declarações ao "Público", Manuel Castro Almeida defendeu que a lei da Inspecção-Geral de Finanças já prevê que haja um subinspetor geral apenas dedicado às autarquias locais e colocou o foco na necessidade de "afetar a este subinspector um número mínimo de inspetores, que vai ter de crescer".
"Vamos criar um serviço novo? A minha resposta é: desejavelmente não. A nossa primeira obrigação é tentar conseguir o mesmo objectivo sem necessidade de criar novos serviços e novas estruturas. É este o meu racional", argumentou.
Num artigo de opinião publicado esta segunda-feira no Observador, a ministra da Justiça revelou que vai introduzir mudanças no Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e que pretende criar "um novo dinamismo" na fiscalização das atividades das autarquias. A solução pode passar por autonomizar a capacidade de inspeção às câmaras municipais no que diz respeito à contratação pública e ao urbanismo.
Manuel Castro Almeida afasta, no entanto, quaisquer "querelas" associadas às divergências de opinião e disse ao "Público" que tanto o Governo como as autarquias estão de acordo em relação à necessidade de reforço dos meios de inspeção.