Estado paga 60 milhões em juros com adiantamentos de fundos europeus
Quando os montantes antecipados por Bruxelas não chegam é necessário pedir emprestado ao IGCP. Este ano, o Estado vai ter de pagar 60 milhões em juros referentes adiantamentos de verbas comunitárias.
Estado vai ter de pagar, este ano, 60 milhões em juros referentes a adiantamentos de fundos europeus, apurou o ECO.
No início de cada quadro comunitário de apoio, Bruxelas adianta uma fatia do montante global. Mas, normalmente não chega, até porque, para acelerar a execução e evitar hiatos nos apoios houve um conjunto de concursos que foram lançados ainda durante o período do Portugal 2020, usando os sistemas de informação do mesmo e que permitiram alavancar e arrancar apoios do Portugal 2030 antecipadamente.
Quando os montantes antecipados pela Comissão Europeia não chegam é necessário pedir emprestado ao IGCP. Só este ano, o Estado vai ter de pagar 60 milhões em juros referentes adiantamentos de verbas comunitárias. Também no Plano de Recuperação e Resiliência, Portugal recebeu 2,15 mil milhões sob a forma de adiantamento, mas neste caso não terá sido necessário contrair qualquer empréstimo porque os pagamento aos beneficiários finais estão bastante desfasados da execução das metas e marcos.
A partir do próximo ano, o Executivo poderá passar a usar os juros obtidos com aplicações financeiras de fundos europeus, ou de verbas destinadas ao adiantamento de fundos ou ainda provenientes de reembolsos de fundos para pagar os juros de operações essenciais para a execução do PRR e do PT2030. A mudança foi introduzida no Orçamento de Estado para 2025.
"Os rendimentos com origem em depósitos ou aplicações financeiras de fundos europeus, ou de verbas destinadas a garantir o adiantamento de fundos europeus, ou provenientes de reembolsos de fundos europeus, obtidos pelas entidades que mobilizem as operações específicas do tesouro, e cuja afetação não esteja legalmente prevista, podem, mediante autorização dos membros do Governo responsáveis pelas finanças e da respetiva área setorial, ser utilizados para suportar despesa com juros decorrentes de operações específicas do tesouro que sejam essenciais para a execução do PRR e do PT2030, incluindo a autorização da aplicação em despesa dos eventuais saldos de gerência", lê-se no OE2025.
Nada muda em termos de aplicações financeiras das verbas que Portugal vai recebendo de Bruxelas. Têm obrigatoriamente de ser depositadas no IGCP, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, que pode ser apelidado de banco do Estado. Não é possível depositar as verbas comunitárias na Caixa Geral de Depósitos, ainda que isso pudesse render mais dinheiro.
O Executivo anterior chegou a ponderar a possibilidade de "pôr a render" os adiantamentos que recebe de Bruxelas das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência, para aproveitar o aumento das taxas de juro, como admitiu ao ECO o gabinete da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tinha a tutela dos fundos europeus.
"Considerando o recente aumento das taxas de juro, estão a ser analisadas as condições e os termos de possíveis aplicações", avançou fonte oficial do Ministério em janeiro de 2023. Mas, três meses depois essa possibilidade foi posta de parte.