Desagregação de Freguesias: Entre a decisão parlamentar e a incerteza política
A reorganização administrativa das freguesias continua a ser um dos temas mais relevantes para o poder local. Recentemente, o Parlamento aprovou a desagregação de 135 uniões de freguesias, criando 302 novas freguesias, um passo significativo para restaurar a autonomia de diversas comunidades. No entanto, a decisão final poderá depender da conjuntura política nacional e do papel do Presidente da República, que se encontra perante um cenário de instabilidade governativa.
A aprovação parlamentar e a resposta de Belém
No passado dia 6 de março, a Assembleia da República confirmou a desagregação de freguesias, voltando a enviar o diploma para Belém, após um veto inicial do Presidente da República. A decisão parlamentar, sustentada por uma maioria de partidos que apoiaram a reversão da reforma administrativa de 2013, veio corrigir situações em que a agregação de freguesias foi sentida como prejudicial à proximidade e eficiência dos serviços públicos locais.
Marcelo Rebelo de Sousa, que na primeira votação vetou o diploma, manifestou que não voltaria a opor-se à vontade do Parlamento caso a proposta fosse novamente aprovada. Assim, era expectável que a promulgação ocorresse sem novos entraves, permitindo que as novas freguesias fossem integradas no mapa eleitoral das autárquicas de 2025.
A incerteza política e o impacto na reforma
No entanto, uma nova variável entrou em jogo. Com a possibilidade de queda do Governo e a eventual marcação de eleições legislativas antecipadas, surge uma questão crucial: o que acontecerá à desagregação de freguesias?
Se o Governo cair antes da promulgação do diploma, Marcelo Rebelo de Sousa poderá decidir não avançar com a sua publicação, adiando a entrada em vigor da medida. Neste cenário, as freguesias desagregadas não seriam formalmente constituídas a tempo das eleições autárquicas de 2025, o que obrigaria as populações a esperar até 2029 para ver o seu território reorganizado.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) já demonstrou preocupação com esta possibilidade, apelando a uma decisão célere que respeite a vontade expressa pelo Parlamento e pelas populações locais.
A posição da GestPub e o apoio às Freguesias
Na GestPub, acompanhamos de perto esta situação e reconhecemos a importância da estabilidade administrativa para uma gestão pública eficaz. A desagregação de freguesias representa uma oportunidade para reforçar a proximidade dos serviços públicos, garantindo uma resposta mais eficiente às necessidades das comunidades.
Independentemente dos desdobramentos políticos, mantemos o nosso compromisso em apoiar as freguesias no processo de reestruturação administrativa. O nosso foco está em fornecer soluções estratégicas para a transição e consolidação das novas freguesias, garantindo que estas disponham dos recursos necessários para uma gestão sustentável e eficiente.
A incerteza sobre a promulgação do diploma de desagregação de freguesias reflete a ligação entre a política nacional e a administração local. O impacto desta decisão será sentido por milhares de cidadãos e autarcas que aguardam uma solução definitiva.
Na GestPub, continuaremos a acompanhar este tema e a apoiar as freguesias, ajudando-as a enfrentar os desafios desta transição. A proximidade, a eficiência e a sustentabilidade da administração local são pilares fundamentais para um poder autárquico mais forte e preparado para o futuro.
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