As 3 etapas-chave para construir uma Carta Municipal de Habitação eficaz e mobilizadora
A Carta Municipal de Habitação (CMH) é mais do que um documento técnico: é um instrumento estratégico que define a visão, os objetivos e as soluções para responder às necessidades habitacionais locais. Mas para que cumpra esse papel transformador, é essencial que seja bem conduzida desde o início — com rigor técnico, envolvimento dos atores locais e capacidade de mobilização de recursos.
Com base na experiência da GestPub, identificamos três etapas-chave para garantir uma CMH eficaz, realista e alinhada com as prioridades nacionais e europeias.
1. Diagnóstico participado e territorializado
A primeira etapa deve ir além da análise estatística. É fundamental:
- Integrar dados quantitativos e qualitativos, com leitura crítica do território;
- Identificar com clareza as carências habitacionais, tipologias de população em situação de vulnerabilidade e zonas prioritárias de intervenção;
- Promover momentos de escuta ativa com juntas de freguesia, IPSS, associações locais, promotores e cidadãos;
- Analisar os instrumentos de planeamento territorial e estratégico já existentes (como o PDM e as Estratégias Locais de Habitação – ELH), garantindo coerência e articulação entre documentos.
Um diagnóstico bem feito não é um fim — é o ponto de partida para decisões orientadas para o impacto.
2. Definição de objetivos e soluções operacionais
A Carta deve traduzir-se numa estratégia clara e exequível, com:
- Eixos estratégicos concretos, ligados a soluções habitacionais específicas (construção, reabilitação, arrendamento acessível, etc.);
- Identificação de beneficiários diretos, parcerias e sinergias locais;
- Articulação com fontes de financiamento, incluindo o PRR (1.º Direito), o PT2030 e outras linhas de apoio habitacional;
- Um quadro de ações priorizadas, com metas temporais e indicadores de monitorização.
A CMH tem de ser uma ponte entre o que o município precisa e o que pode efetivamente fazer — com apoio técnico e financeiro adequado.
3. Mobilização institucional e implementação dinâmica
Uma CMH bem construída não se limita ao papel:
- Deve ser assumida politicamente e tecnicamente como um guia de atuação;
- Precisa de envolver os serviços municipais, os parceiros locais e os beneficiários;
- Exige monitorização contínua e flexibilidade de adaptação, à medida que os contextos mudam;
- Ganha mais força quando articulada com a Carta Supramunicipal de Habitação, garantindo coerência intermunicipal.
Na GestPub, acompanhamos a elaboração de várias CMH, promovendo processos participados, orientados à ação e integrados nos ciclos de financiamento disponíveis. O nosso foco está sempre na criação de soluções que funcionem — no terreno e na vida das pessoas.